Entende-se por «dados pessoais» as «informações pessoais» tal como definidas na Lei de Proteção de Informações Pessoais: informações relativas a uma pessoa física viva que permitam identificá-la por nome, data de nascimento, endereço, telefone, dados de contato ou outras descrições nelas contidas, bem como dados relativos à aparência física, impressões digitais, impressão vocal e números identificadores individuais, como o número de segurado do cartão de saúde (informações identificadoras pessoais).

A Empresa pode solicitar dados pessoais como nome, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, número de conta bancária, número de cartão de crédito e número da carteira de habilitação no momento do cadastro. Além disso, pode coletar de seus parceiros (incluindo fornecedores de informação, anunciantes e destinatários de publicidade; doravante «os Parceiros») os registros de transações e as informações relativas a pagamentos, inclusive os dados pessoais do usuário, ocorridos entre o usuário e esses parceiros.

As finalidades para as quais a Empresa coleta e usa dados pessoais são as seguintes:
1. Prestar e operar o Serviço
2. Responder às solicitações dos usuários (inclusive a verificação de identidade)
3. Enviar e-mails sobre novos recursos, atualizações ou campanhas do Serviço em uso, bem como informações sobre outros serviços da Empresa
4. Entrar em contato com o usuário quando necessário para manutenção ou avisos importantes
5. Identificar usuários que tenham violado os termos de uso ou que pretendam usar o Serviço para fins indevidos e recusar-lhes o acesso
6. Permitir que os usuários consultem, alterem ou excluam seus próprios dados cadastrados e vejam seu uso
7. Cobrar as tarifas nos serviços pagos
8. Finalidades acessórias às anteriores

A Empresa só altera a finalidade de uso dos dados pessoais quando for razoável reconhecer que a nova finalidade tem relação com a anterior.

Havendo alteração da finalidade de uso, a Empresa comunicará ao usuário a nova finalidade pelo meio que determinar ou a anunciará neste site.

A Empresa não fornecerá dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio do usuário, exceto nos casos a seguir. Ficam excluídos os casos permitidos pela Lei de Proteção de Informações Pessoais ou por outras normas:
1. Quando for necessário para proteger a vida, a integridade ou o patrimônio de alguém e for difícil obter seu consentimento
2. Quando for especialmente necessário para melhorar a saúde pública ou promover o desenvolvimento saudável de crianças e for difícil obter o consentimento
3. Quando for necessário cooperar com órgão do Estado, ente local ou pessoa por eles incumbida no desempenho de atribuições previstas em lei, e a obtenção do consentimento puder prejudicar esse desempenho
4. Quando os itens a seguir tiverem sido comunicados ou anunciados previamente e a Empresa tiver informado a Comissão de Proteção de Informações Pessoais:
- A inclusão do fornecimento a terceiros entre as finalidades de uso
- Os dados fornecidos a terceiros
- O meio ou método de fornecimento
- A interrupção do fornecimento a terceiros a pedido do titular
- O modo de recebimento dos pedidos do titular

Não obstante o parágrafo anterior, o destinatário não será considerado terceiro nos seguintes casos:
1. Quando a Empresa confiar a terceiro o tratamento total ou parcial dos dados pessoais no limite necessário à finalidade de uso
2. Quando os dados pessoais forem transferidos por sucessão empresarial decorrente de fusão ou de outra causa
3. Quando os dados pessoais forem usados em conjunto com pessoa determinada e o titular tiver sido informado previamente, ou puder conhecer facilmente, os dados usados em conjunto, o âmbito dos usuários conjuntos, a finalidade do uso e o nome ou a denominação do responsável por sua gestão

Quando o titular solicitar a divulgação de seus dados pessoais, a Empresa a fará sem demora. Contudo, se ocorrer alguma das hipóteses a seguir, poderá deixar de divulgar no todo ou em parte; decidindo não divulgar, comunicará o titular sem demora. Cobra-se a tarifa de 1.000 ienes por pedido de divulgação de dados pessoais.
1. Quando houver risco de prejudicar a vida, a integridade, o patrimônio ou outros direitos e interesses do titular ou de terceiros
2. Quando houver risco de impedir significativamente a adequada execução das atividades da Empresa
3. Nos casos em que isso violaria outras normas

Não obstante o parágrafo anterior, informações distintas dos dados pessoais, como históricos e informações de características, em princípio não são divulgadas.

Se os dados pessoais em poder da Empresa estiverem incorretos, o usuário poderá solicitar sua correção, complementação ou exclusão (doravante «a Correção») pelo procedimento estabelecido pela Empresa.

Recebendo a solicitação do parágrafo anterior e entendendo necessário atendê-la, a Empresa procederá sem demora à Correção dos dados pessoais.

Quando a Empresa realizar a Correção nos termos do parágrafo anterior, ou decidir não realizá-la, comunicará o usuário sem demora.

Se o titular solicitar a suspensão do uso ou a eliminação de seus dados pessoais (doravante «a Suspensão do Uso») alegando que estão sendo tratados além da finalidade de uso ou que foram obtidos por meios indevidos, a Empresa realizará sem demora a apuração necessária.

Com base no resultado da apuração do parágrafo anterior, se entender necessário atender à solicitação, a Empresa suspenderá sem demora o uso dos dados pessoais.

Quando a Empresa suspender o uso nos termos do parágrafo anterior, ou decidir não suspendê-lo, comunicará o usuário sem demora.

Não obstante os dois parágrafos anteriores, se a Suspensão do Uso exigir despesa elevada ou for de outro modo difícil, e for possível adotar medidas alternativas suficientes para proteger os direitos e interesses do usuário, tais medidas serão implementadas.

Este site e a aplicação usam o Google Analytics, um serviço de análise web fornecido pela Google LLC, para perceber como são utilizados. O Google Analytics guarda cookies no seu dispositivo e transmite o seu endereço IP e dados de utilização à Google. A Empresa não usa estes dados para identificar pessoas.

O Google Analytics só é carregado depois de o aceitar. Até lá nada é guardado no seu dispositivo e nada é transmitido. Pode recusar e pode retirar a qualquer momento um consentimento já dado através do botão «Definições de cookies» na página. Recusar não restringe de forma alguma a utilização do serviço. O tratamento por parte da Google está descrito na política de privacidade da Google (https://policies.google.com/privacy).

A aplicação mostra também publicidade às contas do plano gratuito. Na web vem de uma rede publicitária de terceiros; na aplicação Android, do Google AdMob. Ambas colocam identificadores no seu dispositivo para escolher e medir os anúncios. Nada é carregado antes do seu consentimento — o consentimento descrito acima também os abrange — recusar não restringe nada, e as contas do plano Pro não veem qualquer publicidade. Este site não tem nenhuma: é lido antes de alguém ter uma conta, e por isso mantém-se sem publicidade.

Quando o permite, a aplicação envia notificações push. Conceder a permissão regista um token emitido pela Google (Firebase Cloud Messaging no Android) ou pela Apple, guardado junto da sua conta com a plataforma de onde provém; nada mais sobre o dispositivo é conservado. A notificação é entregue através desse fornecedor, que vê assim o seu conteúdo e o seu destino. Nada é enviado antes de o permitir, a permissão pode ser retirada a qualquer momento nas definições do seu sistema operativo, e um token que o fornecedor indique como inválido é aqui eliminado.

O utilizador pode associar uma instalação do ShutdownAndFocus à sua conta. Está desactivado até que o utilizador o configure, exige a palavra-passe de controlo dessa máquina para ser ligado, e o utilizador pode desassociar a qualquer momento, o que interrompe a comunicação de imediato e não exige autorização da Empresa.

Enquanto um dispositivo estiver associado, comunica uma vez por minuto: o tempo utilizado nesse dia e o limite face ao qual foi medido, o fuso horário do dispositivo e se o seu relógio estava verificado, eventos como o alcance de um limite ou a suspensão da aplicação, que aplicações foram usadas e durante quanto tempo e — apenas se o utilizador tiver ligado separadamente a contagem de domínios nessa máquina — que domínios a máquina consultou e quantos foram recusados. Os títulos das janelas nunca são transmitidos. A Empresa conserva os registos por aplicação e por domínio durante 60 dias.

Quando o utilizador mantém uma parceria de responsabilização activa, o parceiro pode ver estas informações. Essa é a finalidade da funcionalidade e não um seu efeito secundário: o utilizador escolhe o parceiro, escolhe associar o dispositivo e pode terminar qualquer um deles a qualquer momento. Trata-se de uma divulgação feita pelo utilizador, não de uma comunicação de dados pessoais pela Empresa nos termos do Artigo 5.º.

A palavra-passe de controlo de um dispositivo associado, e a chave dela derivada, nunca são transmitidas à Empresa. A Empresa pode, por isso, pedir a um dispositivo que alivie os seus limites e não pode produzir uma instrução válida para os tornar mais estritos.

O conteúdo da Política pode ser alterado sem aviso prévio ao usuário, salvo disposição em contrário de lei ou da própria Política.

Salvo indicação em contrário da Empresa, a Política alterada passa a vigorar a partir de sua publicação neste site.

Para dúvidas sobre a Política, entre em contato:
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Empresa: LoveKapibarasan
Representante: Takanori Nagashima
Departamento: LoveKapibarasan
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